REGULAMENTO INTERNO

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A Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu, foi fundado a vinte de março de dois mil e treze, e a sua sede, será sempre obrigatoriamente na Cidade de Viseu e durará por tempo indeterminado.

A Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu, foi fundado a vinte de março de dois mil e treze, e a sua sede, será sempre obrigatoriamente na Cidade de Viseu e durará por tempo indeterminado.

A Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu tem por objetivos:
- Manter e desenvolver os laços de solidariedade entre todos os atletas das mais variadas gerações, revivendo e reforçando velhas amizades que o desporto criou através dos tempos;
- Realizar e apoiar iniciativas de índole cultural, recreativa, desportiva e de solidariedade.
- Defender o património cultural, artístico e desportivo da região.
- Promover o convívio com outras associações ou clubes de veteranos.

A Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu é constituída por ex-atletas, nacionais ou estrangeiros, que em Viseu praticaram desporto, por antigos dirigentes, equipas técnicas e médicas e ainda atletas que, entretanto, têm e/ou fixaram a sua residência no concelho.

Todos os símbolos da associação e equipamentos dos seus representantes e atletas têm como elementos preponderantes o Emblema e as cores preto e branco.

Na Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu existem sócios e sócios honorários.

Podem ser sócios da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu os atletas, nacionais ou estrangeiros, antigos dirigentes, antigas equipas técnicas e médicas e outros que preencham os requisitos exigidos no presente regulamento.

Podem ser sócios honorários todas as pessoas singulares ou coletivas que tenham prestado serviços de excecional relevância à Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu.

A admissão de sócios é da competência da Direção, mediante proposta assinada pelo candidato e com total observância das demais disposições regulamentares.

A admissão da proposta e a designação de sócios honorários é da competência da Assembleia Geral, a propor pela Direção ou de 10 sócios no pleno uso dos seus direitos.

Constituem direitos dos sócios:
- os sócios, têm direito a voto nas Assembleias Gerais, correspondendo cada ano de sócio a um voto;
- aos elementos provenientes do ex-grupo de veteranos do Académico de Viseu são considerados os anos de antiguidade para efeito do número de votos a exercer em todos os atos que exijam votação;
- participar nas atividades da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu;
- participar nos trabalhos e votar nas reuniões da Assembleia Geral, desde que tenham decorridos 30 dias sobre a data da sua admissão;
- ser eleito para quaisquer órgãos sociais, desde que tenham decorrido um ano sobre a data da sua admissão;
- designar ou ser designado para quaisquer comissões de apoio aos órgãos sociais, nos termos do regulamento interno;
- examinar os livros, relatórios e contas nos dez dias que antecedem a Assembleia Geral em que vão ser discutidos;
- requerer a convocação da Assembleia Geral, nos termos estatutários;
- apresentar à Direção propostas e sugestões que entendam convenientes para a prossecução dos fins visados pela Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu;
- recorrer, por escrito, para a Assembleia Geral, das deliberações da Direção que lhe aplique uma sanção;
- usufruir de todos os benefícios nos termos do regulamento interno;
- propor a admissão de novos sócios;
- não sofrer sanção disciplinar, sem ser ouvido em processo instaurado pela Direção para apuramento das infrações cometidas e cuja decisão final do processo será da responsabilidade da Direção.

Costituem deveres dos sócios:
- contribuir para as atividades da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu e participar nas reuniões para que forem convocados;
- cumprir as obrigações estatutárias, as deliberações da Assembleia Geral, da Direção e dos regulamentos internos;
- aceitar os cargos para que for eleito ou designado e exercer as funções com dedicação, honestidade e zelo;
- ser leal aos estatutos e diretivas dos órgãos sociais e zelar pelo bom nome e prestígio da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu;
- pagar pontualmente as quotas e cumprir todas as obrigações contraídas para com a Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu.

1 – O valor da quota mensal será fixado em reunião de Assembleia Geral.
2 - Os sócios com quotas em atraso por um período superior a dois meses, serão notificados por escrito ou pessoalmente, pela Direção, para regularizar a situação no prazo máximo de 30 dias, após notificação.
3 - Findo esse prazo sem que o sócio pague as quotas em atraso, nos termos estatutários, a sanção poderá ser a suspensão.

Os sócios que tenham sido suspensos por quotas em atraso, só podem ser readmitidos desde que regularizem a situação da falta de pagamento das quotas.

Os sócios honorários não ficam vinculados ao exercício de quaisquer funções ativas, mas gozam dos mesmos direitos concedidos aos outros sócios, à exceção do direito a voto nas Assembleias Gerais.

1 - Aos sócios que infringirem os seus deveres para com a Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu, serão aplicadas as seguintes sanções, por ordem de gravidade:
1.1 - advertência;
1.2 - censura;
1.3 - cessação de funções em órgãos da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu;
1.4 - suspensão do direito de eleger e de ser eleito durante dois anos;
1.5 - suspensão dos direitos.
2 - Da deliberação da Direção que penalize os sócios, cabe sempre recurso para a Assembleia Geral, desde que, por escrito, devidamente fundamentado e entregue ao seu Presidente no prazo máximo de 30 dias após a Direção ter notificado o sócio da deliberação tomada a seu respeito.

Perdem os direitos e a qualidade de sócios todos aqueles a quem foram aplicadas, em consequência das infrações cometidas, a pena de suspensão prevista no artigo anterior.

1 - Os órgãos da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu são a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
2 - Os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direção e do Conselho Fiscal são eleitos de entre os sócios.
4 - O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos.
5 - Estão impedidos de pertencer aos órgãos sociais da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu, os sócios que nele exerçam cargos remunerados.

1 - Os membros da Direção, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral são solidariamente responsáveis pelas deliberações, exceto se, tendo discordado da deliberação, façam constar essa discordância na ata da reunião em que se tomar a decisão.
2 - Caso algum daqueles membros não tenha estado na reunião que tomou a decisão, ser-lhe-á conferido o direito de consignar a sua posição, no prazo máximo de oito dias, após ter tomado conhecimento do facto.
3 - A posição será lavrada na ata da reunião imediatamente posterior em que o membro discordante esteja presente.

1 - De todas as reuniões da Direção e do Conselho Fiscal, serão lavradas atas, em suporte de papel e/ou digital, que depois de aprovadas, serão assinadas pelo secretário e pelo presidente da reunião.
2 - As atas da Assembleia Geral serão lavradas em suporte de papel e/ou suporte informático e assinadas pelos membro da mesa.

A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios, que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e dois Secretários.

Ao Presidente da Mesa compete:
- convocar as assembleias de sócios nos termos do artigo 27;
- presidir às sessões e orientar os trabalhos segundo a ordem das convocatórias;
- assinar com os outros membros da Mesa as atas da Assembleia;
- proceder à receção e à afixação das listas dos candidatos aos diversos órgãos sociais, nos termos do artigo 45;
- dar posse aos membros eleitos para os órgãos da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu.

1 - A Assembleia Geral reúne ordinariamente, no primeiro trimestre, para discussão e votação do Relatório de Contas e da Gerência do ano anterior e do Parecer do Conselho Fiscal.
2 - A Assembleia Geral reúne extraordinariamente:
a) desde que o seu Presidente o julgue necessário;
b) a pedido da Direção;
c) a requerimento do Conselho Fiscal;
d) a solicitação de, pelo menos, quinze sócios.

1 - Compete à Assembleia de Sócios deliberar sobre quaisquer assuntos de grande interesse para a Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu ou sobre matérias não compreendidas nas atribuições legais estatutárias de outros órgãos.
2 - É da competência exclusiva da Assembleia:
a) eleger ou designar os titulares dos órgãos sociais;
b) aprovar o Relatório e Contas e o Orçamento;
c) alterar estatuto e regulamento interno;
d) destituir os titulares dos órgãos sociais;
e) fixar e alterar o montante das quotas;
f) admitir os sócios honorários;
g) conhecer os recursos interpostos das decisões da Direção;
h) deliberar sobre a extinção da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu.

A Assembleia de Sócios deve ser convocada pelo Presidente da Mesa, exceto se este se recusar a fazê-lo nos casos em que estão obrigados, situação em que será convocada pelo substituto do Presidente ou por quem a tiver requerido.

A Assembleia de Sócios é convocada por anúncio publicado no blogue e página da Internet da Associação, com a antecedência mínima de quinze dias, constando a indicação do dia, hora e local da reunião e respetiva ordem de trabalhos, ou edital afixado nos locais de estilo.

1 - A Assembleia Geral, em primeira convocatória, não pode deliberar sem a presença de, pelo menos, metade e mais um dos sócios.
2 - Não havendo, à hora marcada para a reunião, aquele mínimo de sócios, a Assembleia poderá funcionar e deliberar validamente, meia hora depois, com qualquer número de associados.
3 - Quando a Assembleia Geral for convocada por quinze ou mais sócios, nos termos da alínea d) do nº. 2 do artigo 24 deste regulamento, não poderá iniciar-se sem a presença de pelo menos três quartos dos sócios requerentes.

1 - As deliberações da Assembleia geral, com exceção dos números seguintes, são tomadas por maioria relativa de votos dos sócios presentes.
2 - As deliberações sobre a modificação dos estatutos e do regulamento interno exige o voto favorável de três quartos do número de sócios presentes.
3 - As deliberações que versem sobre a dissolução da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu exigem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

1 - A Direção é composta por sete elementos.
2 - A Direção terá obrigatoriamente um Presidente, seis Vice-Presidentes, acumulando dois destes os cargos de Tesoureiro e de Secretário.

1 - Cada membro da Direção é responsável e solidário com os outros membros pelos valores da Associação e por todas as deliberações tomadas, exceto se tiver manifestado oposição nos termos dos presentes estatutos.
2 - A responsabilidade cessa com a aprovação do Relatório e Contas pela Assembleia Geral de Sócios.

1 - Para obrigar a Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu, nos atos que envolvam responsabilidades pecuniárias, são necessárias as assinaturas conjuntas de dois membros da Direção, sendo um deles e obrigatoriamente o Presidente.

Compete à Direção:
- dirigir a atividade da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu em todas as suas vertentes;
- designar responsáveis para as diversas áreas;
- admitir os sócios, nos termos do presente regulamento;
- assegurar a cobrança de quotas e promover alteração de outras receitas;
- inventariar todos os valores e livros;
- elaborar os orçamentos ordinários e submeter à aprovação da Assembleia Geral os orçamentos suplementares;
- organizar e manter a contabilidade atualizada de forma a permitir a sua consulta por parte dos sócios;
- elaborar e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral, os relatórios e contas anuais;
- elaborar regulamentos internos;
- autorizar a realização de despesas;
- requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a reunião desta, nos termos da alínea b) do nº. 2 do artigo 26.

A Direção reunirá, a título ordinário, regularmente, e a título extraordinário, sempre que for convocada pelo Presidente ou por três dos seus membros.

Ao Presidente da Direção compete:
- convocar as reuniões da Direção;
- dirigir e coordenar os trabalhos;
- proceder à execução das deliberações da Direção e de demais órgãos, mas neste último caso, quando por estes solicitado;
- rubricar todos os documentos de despesa;
- representar a Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu em juízo e fora dele;
- redigir e assinar a correspondência exceto se delegar noutro membro da Direção;

Aos Vice-Presidentes compete:
- substituir o Presidente na ausência ou impedimento deste;
- assegurar a elaboração e arquivo das atas.

Ao Tesoureiro compete:
- receber e guardar todas as receitas da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu;
- depositar as receitas e os fundos em estabelecimento bancário a designar pela Direção;
- pagar as despesas autorizadas e que contenham o visto do Presidente da Direção;

Ao secretário compete secretariar todas as reuniões da direção.

1 - Perdem o mandato:
a) os membros que renunciam, por escrito, aos seus lugares;
b) os que derem cinco faltas seguidas não justificadas às reuniões ordinárias ou dez interpoladas ao longo do mandato;
2 - no caso da alínea a) do número anterior, a perda do mandato coincidirá com o primeiro dia útil do mês a seguir ao da renúncia;
3 - os cargos vagos serão preenchidos por nomeação direta dos Presidentes do respetivo órgão social, sendo ratificados pela primeira Assembleia Geral que vier a realizar-se.

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois secretários.

O Conselho Fiscal reunirá, pelo menos uma vez por ano, a título ordinário, e extraordinariamente sob convocação do seu Presidente.

Ao Conselho Fiscal compete:
- assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros, quando desejar, às reuniões da Direção, mas sem direito a participar nos trabalhos e sem direito a voto;
- consultar e examinar a escrituração da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu, dos seus livros e contas;
- apreciar e elaborar pareceres sobre os relatórios e contas da Direção, antes de serem apresentadas à Assembleia Geral;
- fiscalizar se os fundos são movimentados nos termos prescritos nos presentes estatutos;
- requerer a convocatória da Assembleia Geral de Sócios, nos termos previstos na alínea c) do nº. 2 do artigo 26.

1 - Os órgãos da Associação Cultural e Desportiva Veteranos de Viseu são eleitos por um período de dois anos, por sufrágio direto e secreto, em listas conjuntas de sócios com pelo menos dois anos de antiguidade, nas quais constem os nomes dos candidatos e os lugares a que se candidatam.
2 - Não é permitido o voto por procuração.
3 - As mesas de voto estarão abertas durante a Assembleia eleitoral.

As listas deverão ser subscritas por, pelo menos, dez sócios.

1 - As listas deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até dez dias antes do ato eleitoral.
2 - Compete ao Presidente da Mesa aferir da regularidade das listas, em simultâneo, até oito dias antes do ato eleitoral.
3 - A designação alfabética das listas tem como único critério, o da precedência da apresentação das mesmas.
4 - No caso de, ao décimo dia inclusive, antes do ato eleitoral não tiver sido apresentada qualquer lista, as eleições decorrerão trinta dias depois, competindo obrigatoriamente à Direção a apresentação de uma lista.

Encerradas as urnas, proceder-se-á, de imediato, à contagem de votos, considerando-se eleita a lista mais votada.

Os candidatos eleitos tomarão posse em cerimónia marcada pelo Presidente cessante da Assembleia Geral, até trinta dias após o ato eleitoral que anteceda a referida marcação.

1 - Para dar seguimento aos objetivos da Associação, poderão ser criadas várias seções de diferentes modalidades.
2 - Cada uma das seções terá o seu regulamento próprio que deverá ser aprovado pela Direção da Associação.
3 - Os elementos constituintes da estrutura funcional de cada seção devem ser aprovados pela maioria dos elementos que compõem a Direção da Associação.

1 - Se for aprovada a extinção, nos termos da alínea h) do nº. 2 do artigo 25 do presente regulamento, proceder-se-á à liquidação por uma comissão eleita para esse fim, em Assembleia Geral que houver deliberado a extinção.
2 - Os fundos e os bens móveis e imóveis existentes reverterão, na íntegra, para uma instituição a designar pela Assembleia Geral.

Os casos ou situações não previstos neste regulamento serão resolvidos pela Assembleia Geral.